CNJ elabora plano emergencial para o sistema prisional do Ceará

De acordo com o documento, dentre as irregularidades identificadas destacam-se: excesso de prazo para o cumprimento de alvarás de solturas, presos indocumentados (sem documentos) e sem prontuários nas unidade penais, transferências presos sem comunicação e indeterminação do lugar onde estão, audiências de custódia não realizadas e índice de presos provisórios elevado


CNJ. Imagem: Divulgação

Equipe Focus
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Primeiro no Focus.jor- O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou um estudo sobre as condições envolvendo o sistema prisional do Ceará como forma de dar uma solução para vários problemas que se arrastam nos últimos anos. De acordo com o documento, dentre as irregularidades identificadas destacam-se: excesso de prazo para o cumprimento de alvarás de solturas, presos indocumentados (sem documentos) e sem prontuários nas unidade penais, transferências presos sem comunicação e indeterminação do lugar onde estão, audiências de custódia não realizadas e índice de presos provisórios elevado.

Segundo o estudo levantado pelo órgão máximo administrativo do Poder Judiciário nacional com base em informações colhidas desde o dia 23 de agosto deste ano, há atualmente no estado do Ceará 30.682 presos, onde aproximadamente e metade (14.837) são de presos provisórios. Por sua vez, metade dos presos provisórios (7.430) nunca foram soltos e 2.037 destes estão presos provisoriamente por mais de 03 anos.  Um dado interessante destaca que o número de realizações de audiências de custódia estão diminuindo a cada ano, a partir de 2019. No caso, o CNJ apontou os seguintes dados entre 2019-2021 com relação às audiências de custódia: 12.584 (2019), 2.730 (2020) e 1.328 (2021). Já quanto às denúncias de torturas de presos, houve relatos em aproximadamente 8% dos casos (2.526), sendo que em apenas 1.122 desses casos resultaram em investigações.

O plano emergencial chegou ao diagnóstico sobre a alegação do estado do Ceará de que o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) é  instável, por vezes ficando inacessível. “De acordo com o CNJ, com relação ao BNMP fora do ar, apenas em duas situações pontuais foram registradas, abrangendo todo o país, o que pode indicar algum problema de conexão do CE com Brasília. O BNMP surgiu, justamente, para superar todo e qualquer entrave burocrático no cumprimento de alvarás de soltura. O Ceará apresenta metodologia inconsistente de consulta ao BNMP, que fica adstrita a consulta e confirmação por sistema do Poder Executivo, nas unidades penais, algo que, via de regra, resulta em atraso no cumprimento das ordens”.

Como solução para todos os problemas graves encontrados no sistema prisional cearense, o CNJ aponta a criação de Gabinete de Crise com duração de 180 dias, mediante portaria conjunta da Presidência e da Corregedoria, tendo como membros obrigatórios os integrantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) e como convidados os representantes das demais instituições do Sistema de Justiça, áreas do Executivo implicadas e dos Conselhos afetos (Penitenciário, Direitos Humanos e Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura).

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