CMFOR começa a debater projeto que cria Fundo Municipal Imobiliário

Pelo projeto, o dinheiro arrecadado na venda de imóveis públicos alienados seria concentrado em um fundo, usado para aquisição novos imóveis públicos, ampliação ou melhoria dos imóveis públicos já existentes.


Guilherme Sampaio defende que o projeto do FIMOB é inconstitucional. Foto: CMFOR

Edvaldo Araújo
edvaldo@focus.jor.br

A Câmara começou a analisar o projeto de lei ordinária nº 284/2019 de autoria do Executivo, que dispõe sobre o Fundo Municipal Imobiliário e autoriza a desafetação e alienação de bens públicos. Pelo projeto, o dinheiro arrecadado na venda de imóveis públicos alienados seria concentrado em um fundo, usado para aquisição novos imóveis públicos, ampliação ou melhoria dos imóveis públicos já existentes. O projeto também abre possibilidade do Executivo dispor para venda imóveis públicos sem a necessidade de autorização de lei aprovada pela Câmara, bastando para isso a avaliação e processo licitatório.

O projeto promete ser um dos elementos de debate entre o bloco governista e a oposição. Já nesta quarta-feira, 14, o projeto foi questionado pelo vereador Guilherme Sampaio (PT), que argumenta que o PL é inconstitucional. Segundo ele, Segundo o parlamentar, a iniciativa é um cheque em branco para a venda de imóveis públicos.

A argumentação de Guilherme Sampaio foi rebatida pelo líder do prefeito, vereador Ésio Feitosa (PDT). O líder do prefeito afirmou que não se trata de um cheque em branco já que a alienação do imóvel passará por uma avaliação e processo de licitação. “Não se trata aqui de cheque em branco pois a alienação só será realizada após a avaliação e licitação. E o objetivo desse projeto é muito nobre pois permitirá que a Prefeitura venda terrenos e possa investir em outros imóveis para a construção de novos equipamentos como escolas. E obviamente o projeto poderá ser aperfeiçoado por esta Casa”, informou o parlamentar.