Cid Gomes apresenta PL que cria juiz de garantias

Objetivo é assegurar a imparcialidade nos julgamentos criminais


Cid Gomes (PDT-CE).Foto: Jane de Araújo/Agência Senado

Equipe Focus
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O senador cearense Cid Gomes apresentou um Projeto de Lei (nº 4.981/2019)  que cria a figura do chamado juiz de garantias. O objetivo é assegurar a imparcialidade nos julgamentos criminais.

“Em síntese, o juiz que conduz a investigação não pode conduzir o julgamento do processo. Desta forma, se assegura a imparcialidade do juiz. É natural no curso de investigações, o juiz se contaminar. Em suma, essa é a  alteração que propomos ao nosso Código de Processo Penal”, explicou o senador na última quarta-feira, 11.

Ele também reforçou que a mudança não é uma retaliação ao ministro Sergio Moro. “Antes que alguém interprete isso como uma reação às notícias que estão ficando corriqueiras, de desmandos na Operação Lava Jato, quero deixar bem claro que isso não é para atingir a figura do ex-juiz e atual ministro da Justiça,  Sergio Moro”, declarou Cid.

Na sequência, explicou: “A rigor, em 2009, o Senado Federal constituiu uma comissão de notáveis juristas para propor uma reforma do nosso Código de Processo Penal. Entre as sugestões, estava a criação da figura do juiz das garantias”.

O projeto se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e aguarda o recebimento de emendas.

Cid apresenta Projeto de Lei (nº 4.981/2019)

Sou defensor da Justiça e de julgamentos justos, que respeitem o devido processo legal. Nesse sentido, apresentei hoje um projeto de lei criando a figura do juiz das garantias, que será responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais. Em síntese, pela proposta, o juiz que conduz a investigação junto ao MP não poderá conduzir o julgamento do processo, assegurando-se a imparcialidade do juiz. É um pressuposto básico para o bom funcionamento do Poder Judiciário.

Posted by Cid Gomes on Wednesday, September 11, 2019