Equipe Focus
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A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu que os 34 policiais militares acusados de participar da Chacina da Messejana irão a júri popular, pelo crime cometido em novembro de 2015. No caso, a chacina de onze pessoas ocorreu em virtude de represália à morte do PM Valtemberg Chaves Serpa, no mesmo ano. A decisão foi tomada na tarde de ontem, 30, e a sessão durou cerca de oito horas.
Segundo a desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra, “o Tribunal do Júri é o Juízo constitucionalmente competente para processar e julgar feitos que tratam dos crimes dolosos contra vida, de acordo com o presente caso”. A defesa dos militares acusados ajuizou recurso junto ao Tribunal de Justiça do Ceará contra a decisão proferida pelo colegiado da 1ª Vara do Júri de Fortaleza, que determinou o cabimento do “Júri Popular” na ação.
O Ministério Público cearense também recorreu da decisão, requerendo a reforma da decisão de primeiro grau. No recurso do MPCE foi requerido a exclusão das circunstâncias qualificadoras em relação aos homicídios consumados e tentados, e na parte da decisão que substituiu a prisão preventiva dos réus por medidas cautelares alternativas.
A decisão da 3ª Câmara do TJCE foi unânime, devendo o caso ser julgado na forma decida pelo colegiado de juízes.
*Com informações TJCE
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