Equipe Focus
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Celso de Mello, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um total de três notícias-crimes que foram apresentadas por partidos e parlamentares como alvo o presidente Jair Bolsonaro. Entre as medidas que foram solicitadas, estão o depoimento de Bolsonaro e a busca e apreensão do celular dele e do vereador Carlos Bolsonaro para perícia.
As notícias-crimes solicitam desdobramentos no processo de investigação sobre a suposta interferência do chefe do Executivo na Polícia Federal (PF), conforme denúncias feitas por Sergio Moro. Em despachos enviados à PGR, Celso de Mello pontuou ser dever jurídico do Estado promover a apuração da “autoria e da materialidade dos fatos delituosos narrados por ‘qualquer pessoa do povo’”.
“A indisponibilidade da pretensão investigatória do Estado impede, pois, que os órgãos públicos competentes ignorem aquilo que se aponta na ‘notitia criminis’, motivo pelo qual se torna imprescindível a apuração dos fatos delatados, quaisquer que possam ser as pessoas alegadamente envolvidas, ainda que se trate de alguém investido de autoridade na hierarquia da República, independentemente do Poder (Legislativo, Executivo ou Judiciário) a que tal agente se ache vinculado”, ressaltou.
