Átila Varela
atila@focus.jor.br
O Ceará e demais unidades federativas se uniram contra uma eventual mudança na cobrança do ICMS dos combustíveis proposta pelo presidente Jair Bolsonaro. Em um documento assinado por quase todos os secretários da Fazenda do País (exceto Rio de Janeiro), eles afirmam que caso haja algum tipo de mudança tributária, os estados seriam apenados com a medida.
“A arrecadação do ICMS sobre os combustíveis é extremamente importante para os estados – em média, mais de 20% do total da arrecadação de ICMS”, declara a nota conjunta.
“Os estados não podem abrir mão desta fatia da arrecadação, sob pena de inviabilizá-los financeiramente. Uma mudança sistemática de tributação dos combustíveis feita de forma unilateral pelo Governo Federal quebra o já frágil Pacto Federativo”, pontua.
Os secretários também ressaltam que não existem alterações na incidência dos impostos estaduais ou nas políticas de administração tributária dos combustíveis por parte dos Estados. “Os expressivos aumentos no preço dos combustíveis ocorridos em 2017 não decorrem da forma de tributação, mas sim da mudança na política de preços da Petrobras, além do aumento de tributos federais sobre combustíveis”, ressaltou.
Na tarde de ontem, a titular da Sefaz, Fernanda Pacobahyba , havia declarado ao Focus que a mudança precisaria de uma análise mais aprofundada. “Essa medida precisa ser muito bem avaliada com prudência, porque na verdade, a tributação que está sendo imposta no ICMS de combustíveis é aquela que está prevista nas legislações”, declarou.
O que diz Bolsonaro
No domingo, o presidente Jair Bolsonaro havia se manifestado acerca da cobrança do ICMS dos combustíveis. Não poupou críticas aos governadores que, segundo ele, não querem perder receita.
“Pela terceira vez consecutiva baixamos os preços da gasolina e diesel nas refinarias, mas os preços não diminuem nos postos, por que? Porque os governadores cobram, em média 30% de ICMS, sobre o valor médio cobrado nas bombas dos postos e atualizam apenas de 15 em 15 dias, prejudicando o consumidor”, declarou em seu Facebook.
Ainda na rede social, puxou a responsabilidade para si: “Como regra, os governadores não admitem perder receita, mesmo que o preço do litro nas refinarias caia para R$ 0,50 o litro. O que o presidente da República pode fazer, para diminuir então o preço do diesel/gasolina para o consumidor? Mudar a legislação por Lei Complementar de modo que o ICMS seja um valor fixo por litro, e não mais pela média dos postos (além de outras medidas)”.
Por fim, deixou um recado: “O presidente da República encaminhará proposta ao Legislativo e lutará pela sua aprovação”.
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