Equipe Focus
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O Governo do Ceará autorizou a transferência no valor de R$ 1 milhão para o Fundo das Nações Unidas para a Infância – Unicef, para a promoção dos direitos de crianças e adolescentes. A subversão social será precedida da celebração de acordo entre a entidade beneficiária e o Estado. A prestação de contas será feita através de relatórios demonstrativos do efetivo desenvolvimento das ações ou dos programas objetos da parceria.
Segundo o texto legislativo, essa doação tem por finalidade contribuir com os relevantes serviços prestados pelo entidade internacional para o desenvolvimento de ações voltadas à promoção dos direitos de crianças e adolescentes no âmbito de todo o Estado do Ceará.
A sede da Unicef no Ceará funciona no centro administrativo do Cambeba, em Fortaleza. A lei 17.174/2020 foi publicada na última quinta-feira,16.
