CCJ do Senado aprova PL que permite uso de voto eletrônico em condomínios

Se não houver recurso para votação do projeto pelo Plenário do Senado, será enviado, em seguida, à Câmara dos Deputados.


Soraya Thronicke é senadora do PSL de Mato Grosso do Sul. Foto: Senado Federal.

Equipe Focus
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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei (PL) 548/2019, da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), que permite o uso do voto eletrônico nas assembleias de condomínios. Segundo a Senadora, o PL cria uma alternativa para superar a dificuldade de obter a presença mínima de votantes nas reuniões de condomínio. Se não houver recurso para votação do projeto pelo Plenário do Senado, será enviado, em seguida, à Câmara dos Deputados.

Soraya Thronicke afirma que “soa desconectado com a sociedade contemporânea idealizar a assembleia como uma ágora grega, como se entre os costumes contemporâneos se mantivesse o de aglomerar-se para debater temas”. Ela afirma que a coleta eletrônica de votos poderia ocorrer via internet ou outro meio idôneo que permita a contagem individualizada dos votos dos ausentes, sempre que o Código Civil ou a Lei dos Condomínios estabeleça quórum especial para deliberação.