Equipe Focus
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A PEC 410/18, que deixa clara, no texto constitucional, a possibilidade da prisão após condenação em segunda instância, pode ser votada ainda nesta segunda-feira, 11, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Segundo o presidente da Comissão, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), “aprovar a PEC é nossa prioridade máxima.”
O presidente lembrou que a PEC já está na pauta há mais de dois meses e que os membros da comissão haviam acordado que logo após o julgamento no STF, a proposta seria colocada em votação.
Pelo texto, após a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso (tribunal de 2º grau), o réu já poderá ser preso.
Invasões do MST chegam no Ceará e em outros 10 Estados
As invasões realizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), desde segunda-feira, 15, alcançaram 28 áreas em 11 Estados, segundo dados do próprio movimento.