Castração da democracia na advocacia cearense. Por Ricardo Valente

"Ao impedir que a advocacia cearense se manifeste, a OABCE coaduna com o imoral e demonstra a grande fragilidade da instituição, criada para ser do advogado e não de gestões", frisa o advogado


Ricardo Valente Filho é advogado, sócio do escritório Ricardo Valente Advogados Associados, Cons. Titular do CONSESP/GOV-Ce. Ex-Julgador CONAT/SEFAZ-Ce. Ex – Presidente do CDPEF/SSPDS-Ce, do CONSESP/GOV-Ce e da AJA-Ce.

Por Ricardo Valente
Post convidado

O direito de escolher. O direito de ser ouvido. O direito de opinar. Quais as sensações quando estes três direitos são desrespeitados? Injustiça, indignação, revolta, vontade de fazer diferente e de lutar pelo justo. É assim que a advocacia cearense se sente ao se ver diante da possibilidade de ter “castrado” o seu acesso ao processo democrático. O direito de eleger seus representantes.

Nos próximos dias, iremos acompanhar a formação das duas listas sêxtuplas pela Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OABCE), que desta vez a prevalência é da advocacia conforme decidiu o CNJ, com nomes de advogados que ocuparão a importante missão de desembargador no egrégio Tribunal de Justiça do Ceará. De todos os selecionados, apenas duas listas com três nomes cada serão encaminhadas para livre nomeação do nosso Governador. A grande questão é: quem escolherá os advogados que irão compor as listas?

A resposta democrática seria óbvia: a classe. Contudo, o cenário não é tão simples como gostaríamos. É enorme o risco de vivenciarmos uma grave falta de transparência na Ordem, tendo em vista que o método para a formação das listas ainda não está claro e nenhuma convocação para ouvir a categoria foi realizada.

É inadmissível que uma decisão tão importante seja tomada sem que a categoria inteira possa opinar. A democracia dentro da OAB Ceará precisa ser respeitada para que avanços legítimos aconteçam e a representatividade se torne real. Temos uma entidade formada por mais de 20 mil advogados aptos a darem suas opiniões, contribuindo com o Judiciário, sem conchavos, sem amarras políticas, sem a venda da alma, ou seja, sem acordos. Assim é que começa tudo errado. Advogados que prezam pelo processo correto e pelo ganho por meio do mérito ficarão impedidos de demonstrarem suas vontades.

Ao impedir que a advocacia cearense se manifeste, a OABCE coaduna com o imoral e demonstra a grande fragilidade da instituição, criada para ser do advogado e não de gestões. Precisamos de uma Ordem na qual os advogados são partícipes de todos os processos, incluindo a escolha de profissionais que merecem alcançar voos maiores por todo o trabalho desempenhado durante uma vida dedicada à advocacia.

Precisamos ter coragem para falar e clamar para sermos ouvidos. Não podemos admitir que decisões que envolvem uma categoria inteira e que impactam diretamente na sociedade não envolvam a advocacia como todo. Esquecendo e excluindo os advogados e advogadas do nosso estado. A democracia dentro da OAB Ceará não pode ser castrada, ela precisa e deve ser respeitada.

Leia Mais
+ OABCE atropela promessa de campanha e terá lista fechada para vaga de desembargador
+ Focus nas eleições OAB-CE: Entrevista com advogado Erinaldo Dantas da chapa “Somos mais OAB”