Equipe Focus
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O governador Camilo Santana encaminha para a Assembleia Legislativa do Ceará nesta segunda-feira, 21, Projeto de Lei que prevê aumento de 5% para 15% dos recursos do ICMS destinados aos municípios cearenses com base em critérios da Saúde. A ideia é triplicar o repasse que atualmente está em R$ 175 milhões para R$ 525 milhões.
“De todo o ICMS que o Estado arrecada, 25% nos repassamos para os municípios cearenses, a Constituição Federal prevê isso. Porém, baseado na Constituição que regia até pouco tempo, dessa parte que eu passo para os municípios, o estado poderia criar critérios para refazer este repasse. Então desses 25%, 18% é repassado atualmente de acordo com os indicadores da educação, 5% são de acordo com critérios da saúde e 2% critérios na área ambiental”, explicou Camilo.
O governador ressaltou que o aumento do repasse terá um peso para os municípios. Ainda falou que também deve criar um plano semelhante ao existente da Educação para a área da Saúde. “Os recursos serão fundamentais para a saúde pública do Estado. Vamos também criar um plano (semelhante ao da Educação) com a pactuação dos municípios, com meritocracia e premiação. Iremos premiar as unidades básicas de saúde, tudo coordenado com esse estímulo do ICMS”, pontuou.
O titular da Secretaria de Saúde do Estado, Dr. Cabeto, ressaltou que os “indicadores vão ser pautados nas necessidades das pessoas, na qualidade do atendimento da atenção básica, dos hospitais, complementando o que tem sido feito”.
