Câmara dos Deputados pode votar MP que transfere Coaf para o Banco Central

Para a MP ser votada, deve antes ser lido o ofício que encaminha o texto aprovado pela comissão mista


Plenário da Câmara dos Deputados
Plenário da Câmara dos Deputados. Foto: Divulgação Câmara

Equipe Focus
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O plenário da Câmara dos Deputados pode analisar ainda nesta semana a Medida Provisória 893/19, que transferiu o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central (BC).

Além disso, a MP mudou o nome do órgão para Unidade de Inteligência Financeira (UIF) e alterou sua estrutura. Para a MP ser votada, deve antes ser lido o ofício que encaminha o texto aprovado pela comissão mista.

O relator na comissão, deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR), decidiu manter o nome Coaf e a estrutura semelhante à atual. Ele também incluiu um representante da Advocacia-Geral da União (AGU) no plenário do Coaf e estabeleceu critérios de formação acadêmica e qualificação profissional na designação dos servidores indicados para o órgão.