Câmara adia votação da LDO por falta de quorum mínimo

A LDO estabelece as metas e prioridades do governo para o ano seguinte. O texto foi enviado pelo governo ao Legislativo em 15 de abril.


Equipe Focus
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Sem quorum mínimo para realização de votações, nesta quarta-feira, a Câmara dos Deputados adiou para o dia 27 de agosto a a votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2020, que prevê reajuste do salário mínimo de R$ 998 para R$ 1.040. O regimento exige ao menos 257 deputados e 41 senadores presentes nas sessões para que sejam realizadas votações. Quando foi anunciado o cancelamento, a sessão registrava 262 deputados na Casa, mas apenas 26 senadores.

A LDO estabelece as metas e prioridades do governo para o ano seguinte. O texto foi enviado pelo governo ao Legislativo em 15 de abril. Por lei, deveria ter sido aprovado antes do recesso congressual, que começaria oficialmente em 17 de julho. Sem a apreciação do projeto, congressistas entraram no chamado “recesso branco”, parada informal quando não são convocadas sessões.