Cade e Petrobras fecham acordo para venda da cearense Lubnor

Ação também contempla sete outras plantas de refino localizadas nos estados do Sul, Sudeste, Norte e Nordeste


Refinaria Lubnor. Foto: Petrobras

Átila Varela
atila@focus.jor.br

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Petrobras fecharam acordo para venda da Refinaria Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor), localizada no Ceará. A ação também contempla sete outras plantas de refino localizadas nos estados do Sul, Sudeste, Norte e Nordeste.

“O desinvestimento das refinarias deve ser concluído até 31 de dezembro de 2021, observadas as circunstâncias impeditivas previstas no termo. As operações deverão ser notificadas ao Cade para análise concorrencial detalhada da aquisição, na medida em que forem obrigatórias as submissões nos termos legais”, informa o Cade.

O acordo determina que as refinarias localizadas na mesma região geográfica não sejam adquiridas em conjunto por um mesmo comprador ou por empresas do mesmo grupo econômico. “O objetivo é impedir que sejam formados monopólios regionais que poderiam diminuir a rivalidade entre localidades próximas”, assegura o órgão.