Bolsonaro sanciona sem vetos a lei da cessão onerosa

Pela redação final, o governo deve receber R$ 106,6 bilhões, sendo que R$ 34,5 bilhões ficarão com a Petrobras e pouco mais de R$ 48 bilhões com a União.


Equipe Focus
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos a lei (13.885/19) que define como será o rateio dos recursos do leilão de petróleo do pré-sal. Pela redação final, o governo deve receber R$ 106,6 bilhões, sendo que R$ 34,5 bilhões ficarão com a Petrobras e pouco mais de R$ 48 bilhões com a União. Do restante, 3% vão para o estado produtor, o Rio de Janeiro; 15% para todos os demais estados e 15% para os municípios.

Os estados terão que usar o dinheiro para pagar despesas previdenciárias. Já os municípios poderão escolher entre despesas previdenciárias e investimentos. Uma parte dos recursos deve ser liberada neste ano, e o restante em 2020