Bolsonaro assina MP extinguindo o Seguro Obrigatório DPVAT

A medida começa a valer em janeiro de 2020. Os acidentes ocorridos até 31 de dezembro deste ano ainda seguem cobertos pelo DPVAT, segundo o governo.


A medida começa a valer em janeiro de 2020. Foto: EBC

Equipe Focus
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O presidente Jair Bolsonaro assinou Medida Provisória (MP) extinguindo o seguro obrigatório DPVAT, que tem como objetivo indenizar vítimas de acidentes de trânsito. A medida começa a valer em janeiro de 2020. Os acidentes ocorridos até 31 de dezembro deste ano ainda seguem cobertos pelo DPVAT, segundo o governo.

Em nota, o governo federal afirmou que, apesar de extinção do DPVAT, o SUS e o INSS continuarão a atender aos envolvidos em acidentes de trânsito. “E mesmo para aqueles que não são segurados do INSS, o governo federal também já oferece o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante o pagamento de um salário mínimo mensal para pessoas que não possuam meios de prover sua subsistência ou de tê-la provida por sua família, nos termos da legislação respectiva”, informou.

O valor total contabilizado no Consórcio do DPVAT é de cerca de R$ 8,9 bilhões. De acordo com o Palácio do Planalto, o valor estimado para cobrir as obrigações efetivas do DPVAT até 2025 é de aproximadamente R$ 4,2 bilhões. O valor restante, cerca de R$ 4,7 bilhões, para o qual não há previsão de pagamento de indenização, será destinado à Conta Única do Tesouro Nacional.

A atual gestora do DPVAT, a Líder é um consórcio de 73 seguradoras que administra o DPVAT. Entre suas participantes, estão empresas como AIG Seguros, Caixa Seguradora, Bradesco Seguros, Itaú Seguros, Mapfre, Porto Seguro, Omint, Tokio Marine e Zurich Santander.