Avança no Senado projeto que tira do BNB 40% do FNE

Segundo o projeto de lei, o valor vai para outros bancos com o objetivo de melhorar "as condições de acesso aos benefícios do crédito subsidiado, principalmente por parte dos agentes econômicos de micro e pequeno porte".


Agência do BNB. O banco vive praticamente de operar os recursos do Fundo Constitucional do Nordeste. Foto: Divulgação BNB

Equipe Focus*
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o PL 5.187/2019 que determina que 40% dos recursos anuais de cada fundo constitucional de financiamento possam ser geridos por instituição financeira que não seja sua administradora original. Ou seja, caso o projeto seja aprovado, 40% do Fundo Constitucional do Nordeste, o FNE, sairia do controle do BNB e passaria a ser operado por outras instituições financeiras.

“Os fundos constitucionais devem ser utilizados para promover a redução das desigualdades regionais por meio do financiamento de investimentos produtivos e sustentáveis que promovam desenvolvimento econômico e social, com redução de desigualdades e benefícios sociais e econômicos para todo o país”, argumentou o senador Irajá (PSD-TO).

A regra abrangeria não somente o FNE, mas também o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), que é administrado pelo Banco da Amazônia (Basa) e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), operado pelo Banco do Brasil.

O autor do projeto lembra que a legislação já permite que os bancos gestores dos fundos já repassem recursos para outras instituições financeiras que tenham capacidade técnica, operacional e estrutural para fazer programas de crédito. A ideia é aumentar e facilitar a oferta de crédito nessas regiões

“Busca-se promover a expansão da oferta de crédito às empresas e aos empreendedores das regiões menos desenvolvidas do país, e, ao mesmo tempo, ampliar a capilaridade das agências e postos de atendimento colocados à disposição dos agentes econômicos”, afirmou Irajá à Agência de Notícias do Senado.

Para o senador, essa maior capilaridade na oferta de crédito promove “a melhoria das condições de acesso aos benefícios do crédito subsidiado, principalmente por parte dos agentes econômicos de micro e pequeno porte”.

Caso prossiga, outros 10% do total do FNE ainda pode sair do BNB. É que o projeto determina que os bancos cooperativos e as confederações de cooperativas de crédito poderão receber até 10% dos recursos anuais de cada um desses fundos.

Em seu voto favorável, o relator, Marcos Rogério (DEM-RO), afirmou que o objetivo da proposta é facilitar a liberação de recursos dos fundos, aumentando a oferta de crédito. “Em virtude dos novos comandos legais, ao ampliar a rede de atendimento aos potenciais tomadores do crédito subsidiado dos fundos constitucionais, conseguiremos evitar que os recursos fiquem empossados no caixa dos bancos administradores e poderemos, assim, auxiliar o desenvolvimento das diversas regiões brasileiras”, declarou.

O parecer do relator foi favorável à aprovação, sem modificações. A matéria segue para votação, em caráter terminativo, pela Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR).

*Com informações da Agência Senado