Equipe Focus
focus@focus.jor.br
O Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE) e a Controladoria Geral da União no Estado (CGU-CE) estão investigando cerca de 24 mil servidores públicos estadual e municipais que receberam indevidamente o auxílio emergencial, durante a pandemia da Covid-19. No caso, os órgãos de fiscalização encaminharam ofícios contendo cruzamento de dados referentes a possíveis recebimentos indevidos do Auxílio Emergencial Covid-19. O benefício foi instituído pela Lei federal nº nº 13.982/2020, como forma de suprir a falta de dinheiro dos trabalhadores informais e de baixa renda.
De acordo com o TCE-CE, os gestores públicos estão orientados a notificar os servidores, de forma individual e reservadamente, de que as condutas de solicitação e de recebimento do Auxílio Emergencial, mediante a inserção ou declaração de informações falsas em sistemas de solicitação do benefício podem caracterizar crimes de falsidade ideológica e estelionato, além de configurarem possíveis infrações disciplinares a serem analisadas no âmbito do Estado.
Os servidores que receberam o benefício de forma indevida podem realizar a devolução dos valores, acessando o canal virtual do Ministério da Cidadania: devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br
