Equipe Focus
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A proposta orçamentária para 2020 (PLN 22/2019) poderá ser votada na próxima semana. Agendada para o dia 17 de dezembro, a sessão deve iniciar às 14h30. Antes, às 11 horas, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) votará o texto. Já na última quarta-feira, 11, foi concluída a análise dos relatórios setoriais sobre a proposta orçamentária.
Os textos aprovados serão analisados pelo relator-geral do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE). O parlamentar apresentou no texto as mudanças, correções, atualizações de parâmetros que serviram para as projeções de receitas e despesas.
O salário mínimo passará dos atuais R$ 998 para cerca de R$ 1.031, segundo a versão do Poder Executivo. Este valor está abaixo do que foi inicialmente previsto (R$ 1.039). Segundo cálculos da equipe econômica, para 2020 cada R$ 1 a mais no salário mínimo eleva as despesas da União em cerca de R$ 320 milhões.
Deficit de R$ 124,1 bilhões. Esta é a meta fiscal para 2020 sobre o resultado primário do governo central — Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central. As contas públicas estão no vermelho desde o ano de 2014, descontado o pagamento dos juros da dívida, as despesas vêm superando as receitas ano a ano.
Com Agência Câmara e Senado
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