Atenção: TJCE suspende prazos processuais até 31/5

A decisão da justiça cearense atende ao decreto do governo Camilo Santana que estendeu o isolamento rígido até o fim do mês


Justiça. Foto: Pixabay
Justiça. Foto: Pixabay

Equipe Focus
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O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) segue com prazos de processos físicos e eletrônicos suspensos até o dia 31 de maio. A medida está sendo adotada em razão da manutenção de restrições de locomoção, anunciada nesta quarta-feira (20/05) pelo governador do Estado, Camilo Santana.

Uma portaria sobre o assunto será publicada no Diário da Justiça desta quinta-feira (21/05), a exemplo da Portaria nº 679/2020, do último dia 7. O Judiciário cearense considera a Resolução nº 318, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), segundo a qual os Tribunais devem suspender os prazos enquanto perdurarem as medidas sanitárias restritivas à livre locomoção de pessoas adotadas pelos Estados em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19).

*Com informação TJCE