Equipe Focus
focus@focus.jor.br
A Associação Brasileira de Advogados, Regional do Ceará (ABA Ceará) apresentou requerimento hoje, 22, ao presidente da OAB-CE solicitando a concessão de descontos aos advogados, independentemente da realização de cursos na ESA-CE.
O requerimento explica que as resoluções da Ordem Cearense que tratam das anuidades pagas pelos advogados sempre trazem a previsão de descontos atrelados à realização de cursos na Escola Superior de Advocacia.
No entanto, nesse ano apenas três cursos foram disponibilizados para os advogados da Capital cearense com os descontos para 2021, o que seria insuficiente para o atendimento da demanda.
“A advocacia tem sofrido muito nesta ano, em razão dos terríveis efeitos da pandemia, que gerou a suspensão de prazos processuais e dos procedimentos por um considerável período, inviabilizando o recebimento de alvarás; além das fortes consequências econômicas que interferiu em todos os setores, trazendo uma redução drástica dos honorários contados pela classe”, destaca o presidente da ABA Ceará , Andrei Aguiar.
A entidade ainda explica que houve uma elevação da arrecadação da OAB-CE, em razão do aumento da anuidade de 2020 (que passou para R$ 883,29) e do recebimento de R$ 600 mil do Conselho Federal, justamente para serem aplicados em medidas que aliviem os efeitos econômicos da pandemia para os advogados, o que não foi feito até agora.
A ABA Ceará pede, então, que sejam concedidos excepcionalmente em 2021 os descontos de 50% para todos os jovens advogados e de 25% para todos advogados com mais de 05 anos de inscrição, independentemente do comparecimento aos cursos da ESA-CE, diferentemente do que ocorre hoje, onde o benefício é dado apenas aqueles que comparecem aos cursos que constam o selo do desconto na anuidade.
O documento é assinado pelos Diretores Andrei Aguiar (Presidente da ABA Ceará), Aderson Feitosa (Presidente da ABA Crato), Nazaré Uchoa (Presidente da ABA Iguatu), Marcelo Cavalcante (Presidente da ABA Crateús), Paulo Franco (Presidente da ABA Limoeiro), Cecília Marques (Presidente da ABA Aracati) e Diovanna Camurça (Presidente da ABA Baturité).
