As leis do desenvolvimento econômico integral e o Nordeste do amanhã, por Pedro Sisnando Leite


Pedro Sisnando Leite é economista com pós-graduação em desenvolvimento econômico e planejamento regional em Israel. Membro do Instituto do Ceará e da Academia de Ciências Sociais do Ceará. É professor titular (aposentado) do programa de mestrado (CAEN) da UFC, onde foi também Pró-Reitor de Planejamento. No Banco do Nordeste, ocupou o cargo de economista e Chefe da Divisão de Estudos Agrícolas do Escritório Técnico de Estudos Econômicos. No período de 1995-2002, exerceu a função de Secretário de Estado de Desenvolvimento Rural do Ceará. Publicou cerca de 40 livros em sua área de especialização e escreveu muitos artigos para jornais e revistas.

As opiniões de muitos acadêmicos eméritos admitem que a nova crise econômica e política do Nordeste só será resolvida com a mudança do modelo de desenvolvimento que está em vigor nos últimos anos, com ingredientes equivocados de fundamentos teóricos keynesianos.

Há quase duzentos anos (1817) o demógrafo Thomas Malthus escreveu ao economista David Ricardo (1772-1823) dizendo: As causas da riqueza e da pobreza das nações – eis o formidável objetivo de todas as investigações em economia política.

Paul Samuelson, outro renomado economista americano (Prêmio Nobel de economia) fala em seus manuais de economia, adotados nas universidades do todo o mundo: “Nenhum esclarecimento foi oferecido até hoje para explicar por que os países pobres e os países ricos são ricos (1970)”.

Nas últimas décadas tem havido muitos debates sobre as causas que geram esses fenômenos, como no Banco Mundial, Banco Interamericano, e Nações Unidas. Os pesquisadores no Brasil e no exterior fazem o mesmo, como o renomado Jeffrey Sachs (The end of the poverty, 2010). Não pode ser esquecida também a monumental obra do criador da economia científica, Adam Smith: “Uma Investigação sobre a Natureza e as Causas da Riqueza das Nações”. Eu mesmo escrevi três livros tratando dessa problemática: “Novo enfoque do Desenvolvimento Econômico e as teorias convencionais 2012”. “A Luta pelo Desenvolvimento Regional e Rural no Mundo, 2010” e o “Verdadeiro Desenvolvimento Econômico, 2011”., além de um livro texto de “Fundamentos de Economia, 2009”.

Sobre tais aspectos, como professor titular aposentado   de teoria do desenvolvimento da Universidade Federal do Ceará, sempre me deparava com as perguntas dos estudantes acerca do que era necessário para que uma região atrasada como o Nordeste do Brasil superasse o status de subdesenvolvimento industrializado.

Como visto, essa questão tem grande amplitude e não poderia ser explorada em uma Crônica. Tentarei ser muito claro, pois tornou-se comum no Brasil adotar-se políticas chamadas de desenvolvimento econômico, mas que não passam de simples políticas consumistas ou populistas de crescimento econômico, sem sustentabilidade. Isso vinha ocorrendo tanto no nível do Governo Federal como em alguns Estados ao longo dos últimos trinta nos.

Para melhor compreender as experiências do progresso econômico real, visitei muitos países do mundo subdesenvolvido, desenvolvido e industrializados. Na verdade, comecei essa busca quando fazia meus estudos de pós-graduação no Settlement Study Center, em Rehovot, no Estado de Israel. (1963).

O meu professor e orientador era o renomado especialista nessas questões (New Road of the Development, 1970), que muito me esclareceu sobre as causas e mecanismos do processo de desenvolvimento econômico, especialmente dos países do terceiro mundo.

Um dos ensinamentos que esse professor me proporcionou foi de que para enfrentar a luta pelo desenvolvimento econômico uma das primeiras condições é que torna-se necessário que os economistas e os governantes se conscientizem de que a teoria e o planejamento são essenciais para a solução dos problemas do progresso econômico, “mas a transformação das ideias e metas em realidade é o mais importante e o que vai separar o sucesso do fracasso das políticas formuladas”.

O prof. Raanan ressaltava que cada experiência contém fenômenos e situações imprevisíveis. Essa é a história da humanidade. “Eu testei essa verdade”, dizia o saudoso professor, “durante toda a minha vida de trabalho pelo desenvolvimento equilibrado e justo”. Certa vez ele me aconselhou, “estude as teorias, mas veja a prática e tire suas conclusões para basear seus conhecimentos e sua vida profissional”.

Os desequilíbrios são corrigidos pelos preços de mercados e de atuação do governo. O centro do crescimento é o empreendedorismo com alta capacidade inovadora. A transmissão espontânea do desenvolvimento, entretanto, é limitada ou inexistente.

No planejamento as políticas geralmente são setoriais, não considerando devidamente a sua repercussão espacial, nem a realidade e as necessidades regionais. Mas o sistema econômico funciona acionado por “Forward-linkges and Backward-linkges” entre agricultura, industrias e serviços. O Grande segredo para o sucesso do desenvolvimento é como combinar todos esses fatores em proporção correta.

Nas últimas décadas tem sido enfatizado a necessidade de uma abordagem integrado do desenvolvimento, num sentido de um crescimento econômico em conjunto com o progresso social. Assim, a economia deve integrar-se com a ordem do desenvolvimento e os valores sociais e humanos afim de se tornar um “crescimento qualitativo”. Ou seja, um desenvolvimento com equidade, estabilidade e sustentabilidade ecológica.

O crescimento econômico não pode ser separado do investimento em proveito do povo. Em contrapartida, os economistas das Nações Unidas acreditam que o recurso primordial de toda a economia, de toda a sociedade, é a capacidade criativa e inovativa da pessoa humana.

Do mesmo modo, o desenvolvimento social floresce nas sociedades participativas e democráticas, nas quais se promovem os direitos humanos e os cidadãos podem tornar-se protagonistas das decisões que dizem respeito a sua própria vida. A nossa geração será julgada pela história de acordo com a capacidade de aplicar os frutos da ciência a serviço do bem comum da humanidade.

Ao longo de muitos anos, fui gradativamente assimilando essa lógica do desenvolvimento econômico. Tenho a esperança de que as novas gerações de economistas possam avançar na transformação dessa compreensão e idealizar políticas e estratégias que tornem possível a sua implementação para um melhor bem-estar dos novos tempos. Acredito nisso!

A Constituição Federal de 1988 enuncia no seu artigo 3º, entre outros objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, no inciso I, “construir uma sociedade livre, justa e solidária”, e, no inciso III, garantir “o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”.   Por outro lado, o preceito constitucional do artigo 192, inciso VII, preconizava – antes de sua revogação pela Emenda Constitucional N. 40/03, de 29/05/03 – que lei complementar estabeleceria “os critérios restritivos da transferência de poupança de regiões com renda inferior à média nacional para outras de maior desenvolvimento”.

O desenvolvimento previsto pela Constituição Federal, desse modo, visa a reduzir desigualdades sociais e regionais, a erradicar a pobreza e a marginalização e a firmar a cidadania e a dignidade da pessoa humana.  Podem-se deduzir, desses textos constitucionais, os elementos básicos que hoje os economistas estão propondo como novos conceitos de desenvolvimento, numa visão mais humana dos seus objetivos sustentável e includente. O desenvolvimento econômico nesse enfoque há de abarcar consigo mutações de ordem social e política, possibilitando efetivar os objetivos constitucionais de transformações em um espaço democrático.

O desenvolvimento integral é um processo de transformação global. Seu resultado mais importante, todavia, ou pelo menos o mais direto, é o crescimento do padrão de vida da população. No processo de desenvolvimento, o aspecto econômico é preponderante, mas o desenvolvimento deve ser integral para ser autêntico. Ele deve ser de cada pessoa dotada de uma dignidade inata e de iguais e inalienáveis direitos à educação, saúde, alimentação e a um emprego digno.

No Fórum Global Sobre Migração e Desenvolvimento (Bruxelas), o arcebispo Agostino Marchetto, representando a Santa Sé, destacou: “Na medida em que as exigências morais, culturais e religiosas dos indivíduos e das comunidades não forem respeitadas, o bem-estar material resultará insatisfatório. O Papa Bento XVI, em seu discurso à nova embaixadora dos Estados Unidos, na Santa Sé (2008), afirmou: “A edificação de um futuro mais seguro para a família humana significa antes de tudo e sobretudo trabalhar pelo desenvolvimento integral dos povos, especialmente nos países mais pobres”.