As diretrizes para o desenvolvimento equilibrado do Ceará segundo o "Projeto Ceará" e o Banco Mundial, por Pedro Sisnando

O atraso no desenvolvimento de uma nação ou região decorre de múltiplos elementos. São limitações do ambiente físico natural como dos arranjos construídos – economia, política, sociedade e cultura etc. Em termos gerais, percebe-se uma intricada relação de pobreza, economia, política e social, com baixos níveis de capital humano que se combinam de forma perversa, limitando as possibilidades de um verdadeiro desenvolvimento com mais igualdade.
O crescimento e a diminuição da grave pobreza dominante no Nordeste foram os dois dos principais temas da literatura econômica e do pensamento sobre desenvolvimento nos anos noventa. No entanto, desde a criação do Banco do Nordeste do Brasil (1952) que já havia uma preocupação dominante com a alocação dos recursos públicos e a formulação de políticas sobre o assunto e as desigualdades regionais.
Os governos do Estado do Ceará dos últimos vinte anos veem priorizando a promoção do desenvolvimento do Estado dentro de uma estratégia de combate à pobreza e da inclusão social. Um dos objetivos é reduzir as disparidades territoriais existentes, principalmente entre a região metropolitana de Fortaleza, que concentra a grande parte da renda, emprego e oportunidades de desenvolvimento.
A abordagem idealizada inicialmente em 1995 no Governo Tasso Jereissati e continuado no Governo Lúcio Alcântara até 2006 combinavam ações de responsabilidade do Estado (melhoria da infraestrutura, fortalecimento da rede de cidades, coordenação das ações setoriais) em iniciativas articuladas regionalmente, com a participação da iniciativa privada. Muitos estudos e observações dos avanços da economia cearense comprovam o avanço das transformações econômicas e sociais ocorridas no Estado ao longo dos anos, com mais infraestrutura, urbanização e industrialização. Mesmo assim, o Estado continua dentre os mais pobres da região Nordeste e com níveis de pobreza e desigualdades excessivamente elevados e preocupantes.
No meio das perturbações e das incertezas que estamos passando no presente momento, tanto dos políticos como dos acadêmicos, e em face das informações das iniciativas do Governo do Estado quanto a adoção de novo plano de desenvolvimento econômico para as próxima décadas, tomei a iniciativa de fazer alguns comentários sobre o assunto tendo em vista a minha participação direta como Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural nos estudos realizados no Ceará com a colaboração da assistência técnica de professores da Universidade de Ben-Gurion de Israel. Limitar-me-ei nesta Crônica, no entanto, a umas poucas observações sobre os novos enfoques das políticas de desenvolvimento estudadas e propostas no chamado ” Projeto Ceará” ( 1995-2006).
As políticas destinadas a resolver as falhas da economia do Interior poderiam ser orientadas para os seguintes programas ou iniciativas focadas no curto e médio prazos, pois como nos ensino o economista Alvin Toffler, o futuro começa no presente.
Aumentar a produtividade dos fatores da produção na área rural. Neste particular, destaque-se o capital humano, desde que a educação é provavelmente a mais importante para facilitar a flexibilidade do emprego a acessibilidade as oportunidade de trabalho, especialmente o reforço educacional para os jovens. A educação para a população adulta, além de estudo formal, deve ser reforçado pelo “trabalho aprendendo” tanto na área rural como para as indústrias. Todas essas iniciativas carecem da criação de estruturas institucionais para garantir o desenvolvimento do capital humano.
Politica de emprego rural não agrícola. O foco desse projeto são as atividades não agrícolas orientadas para a demanda local e para a exportação. Melhorando as empresas de pequeno porte e incentivando as de grande que utilizam matérias primas locais. Ou seja, identificar e explorar as oportunidades do meio rural.
A industrialização rural como elemento do desenvolvimento local. Trata-se de uma nova estratégia de desenvolvimento industrial paralela ao desenvolvimento agrícola, especialmente da agricultura irrigada. Referidas indústrias devem ser orientadas não só para o interior mas também para as cidades e outros destinos. A meta é gerar valor adicionado a produção de matérias primas e ocupação de mão de obra local. Incentivos diretos no programa de industrialização como base do desenvolvimento estadual e regional. Neste caso, é previsto uma revisão nas políticas estaduais de incentivos fiscais, financeiros e estímulos para garantir objetivos adicionais para a criação de novas oportunidades adormecidas por falta de capacidade e orientação. Por fim, a adoção de um programa de agente regional de promoção de desenvolvimento tecnológico.
A equipe encarregada pela elaboração do “Projeto Ceará” estava convicta de que um processo de crescimento econômico certamente pode ocorrer com a diminuição da pobreza e com a ampliação da distribuição de renda – Esse é um quadro típico para o Nordeste e para o Ceará com semelhante situação. A persistência da pobreza e desigualdade, portanto, pode ser solucionada por uma política regional abrangente, como já delineada. Os programas setoriais dificilmente prosperam, segundo a história mundial sobre o assunto.
Outra contribuição importante para o estudo e definição de políticas da luta contra a pobreza no Ceará. foi realizada durante dois anos por uma equipe especialmente destacada pelo Banco Mundial, com a colaboração de técnicos do governo do Estado do Ceará. O objetivo dessa força tarefa foi responder a duas perguntas formuladas pelo Governador Tasso Jereissati diante da persistência da situação de pobreza no Estado: O que pode ser feito diferente no futuro para acelerar a redução da pobreza no Ceará ? Como uma estratégia mais include pode ser combinada com esforços de modernização do setor produtivo do Estado?
Em termos gerais, referidos estudos apontaram os seguintes caminhos para o alcance dos objetivos de desenvolvimento com mais equidade e menos pobreza no Ceará. Vale lembrar que as pospostas formuladas a seguir foram discutidas amplamente em várias reuniões no Ceará e no exterior e dezenas de especialistas internacionais avaliaram e formaram um consenso sobre as mesmas. Em vista disso, consideramos oportunas e válidas essas ideias que poderiam ser implantadas pelo Fundo de Combate a Pobreza no Ceará, ser testadas e ajustadas às prioridades do novo governo do Estado.
A seguir estão objetivamente as principais recomendações propostas: Adotar um padrão de crescimento da renda mais equitativo. A economia do Ceará, como se sabe, tem apresentado um excelente desempenho, mas fortemente concentrado no setor industrial e algumas cidades e grupos sociais, com poucos efeitos sobre a melhoria da desigualdade de renda existente. Os países do sudeste asiático, por exemplo, conseguiram excelentes resultados de redução da pobreza, combinando crescimento com menos desigualdade e combate à pobreza.
São relatadas como relevantes para o desenvolvimento mais equilibrado, e com menos pobreza desses países, a revolução agrícola com base na reforma agrária e o aumento da produtividade da propriedade familiar. Intensificar o apoio à agricultura para acelerar o crescimento e melhorar a produtividade dos pequenos e médios produtores. São apontados com instrumentos adequados com essa finalidade e Projeto, São José e a Reforma Agrária Solidária-idealizados no Ceará. Acrescentamos, agora, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (especialmente o micro-crédito-Pronaf B). Uma boa extensão rural e o Seguro-Safra (hoje denomina dado de Garantia Safra) também são fundamentais para a modernização e redução dos riscos de catástrofes climáticas. Redirecionar a política industrial para atender médias indústrias e serviços micros, pequenas. O desenvolvimento dos agros-negócios necessitará da agro¬indústria para beneficiar os produtos agrícolas e a criação de empregos não agrícola nas zonas rurais. Está política também é recomendada pelo grupo de assessores da Universidade de Ben-Gurion (Israel) que está colaborando na formulação de políticas de crescimento com menos pobreza no Ceará. Maior assistência à infância e incentivos para as crianças permanecerem na escola. Cerca de 25% dos pobres do Ceará são de crianças, principalmente no quadro rural, onde as famílias são numerosas. É sugerida nessa política social a concessão de Bolsa Escola especial para as crianças da pré-escola, e sistemas de creches. De antemão é lembrado que essa iniciativa é de grande significado para aliviar a pobreza, mas envolve um elevado ônus financeiro.
Finalmente. Fortalecer a mudança institucional dos órgãos responsáveis pelos programas de combate à pobreza, inclusive o capital social local- Conselhos Municipais de Desenvolvimento Sustentável. Para o leitor que desejar conhecer os fundamentos, teorias e politicas dos assuntos tratados nesta Crônica poderão consultar o livro de minha autoria “ Novo Enfoque do Desenvolvimento Econômico e as Teorias Convencionais” disponível em e-book no site www.aceci.com.br , da Academia Cearense de Ciências. A seguir uma entrevista na TV no Programa Economia e Finanças com minha participação, tratando do assunto em pauta nesta Crônica.