Equipe Focus
focus@focus.jor.br
O Senado Federal aprovou nesta sexta-feira, 3, o PL 1179/2020, do senador Antonio Anastasia (PSD-MG). O Projeto de Lei flexibiliza relações jurídicas privadas durante a pandemia do coronavírus.
O texto visa atenuar as consequências socioeconômicas do novo coronavírus, além de preservar as relações jurídicas e proteger os segmentos mais vulneráveis da população. Um dos principais pontos do projeto refere-se à suspensão da concessão de liminar para despejo de inquilino até 30 de outubro de 2020.
O texto chegou a ser modificado pela senadora Simone Tebet (MDB-MS), a relatora, com o objetivo de retirar a possibilidade de parcelamento dos aluguéis vencidos. O texto original previa que os locatários que forem demitidos ou tiverem redução de carga horária ou da remuneração pudessem suspender o pagamento dos aluguéis a partir de 20 de março de 2020 até 30 de outubro de 2020, mediante acréscimo de 20%.
