Equipe Focus
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O Senado vai votar na próxima sexta-feira, 3, um projeto que restabelece novas regras em relação ao direito privado por conta da pandemia de coronavírus. Dentre as normas está a possibilidade total ou parcial da suspensão de contrato do pagamento de aluguel atingidos pela crise. O pedido foi feito pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.
De acordo com O Globo, entram também na pauta o projeto de lei que pretende incluir outras 14 categorias como beneficiárias do “coronavoucher”, além de crédito para microempresas e proposta de redução da jornada e salário dos trabalhadores.
Quem apresentou a suspensão do contrato de pagamento do aluguel foi o senador Antonio Anastasia, que considerou as ideias do magistrado.
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