Equipe Focus
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A Abrasel Ceará impetrou um mandado de segurança na Justiça contra a Prefeitura e o Governo solicitando um plano de retomada para bares, buffets e casas de shows no Estado.
No entanto, ainda não há retorno do Judiciário há mais de 20 dias. O documento foi protocolado no dia 27 de agosto.
“Nossa conclusão é de que há clara discriminação contra o nosso setor, que está há exatos seis meses sem permissão para trabalhar e gerar emprego e renda a milhares de famílias cearenses. A única resposta que temos recebido da Prefeitura de Fortaleza, do Governo do Estado, e agora também da Justiça, é o silêncio”, afirma Rodolphe Trindade, presidente da Abrasel.
O mandado pedia que Prefeitura e Governo entregassem em 72 horas um plano de reabertura que contemplasse o setor, assim como seu detalhamento.
“Os informes oficiais da Secretaria de Saúde mostram, felizmente, uma redução drástica dos critérios de transição na cidade de Fortaleza, com o menor patamar histórico desde o início da pandemia, sendo um cenário de baixa que vem se consolidando há meses, mesmo após a retomada dos setores das fases 1, 2 e 3. Apesar disso, entendemos que de forma arbitrária, o governo estadual e municipal tem liberado cinemas e mantido a proibição de transmissão de jogos em bares e restaurantes”, destacou o empresário.
“Portanto, qual o Plano de Retomada para o setor de entretenimento? Quais as datas, critérios e indicadores necessários para o avanço no retorno das atividades?”, questiona o presidente da Abrasel.
Ele ainda afirma que a falta de diálogo é constante em todas as esferas, incluindo o próprio grupo estratégico para a retomada, criado pelo Governo do Estado, que teoricamente precisaria se reunir para discutir medidas, protocolos e fases de retomada.
O empresário também fala que as reuniões não acontecem e as sugestão via WhatsApp não são respondidas.
Confira a mensagem enviada pelo presidente da Abrasel Ceará na segunda-feira (14):
“Considerando que a liberação do setor de eventos ficou condicionada ao limite de 100 pessoas com ocupação limitada a uma pessoa a cada 12 m²; que os demais setores (shoppings, academias, parques recreativos etc) foram liberados com limite de pessoas proporcional à capacidade de atendimento de cada estabelecimento, com fixação de percentuais que se iniciam entre 30% a 50% para futuramente evoluírem para 100%; limitação quantitativa de 100 pessoas para eventos desconsidera a proporcionalidade do espaço de cada estabelecimento, desfavorecendo e prejudicando imotivadamente os espaços com mais de 1200 m² (Ex.: um estabelecimento com 5000 m² tem a mesma limitação de 100 pessoas que outro de 1200m², apesar deste ser quatro vezes menor). Considerando que as limitações baseadas em percentual de capacidade do espaço e em 1 pessoa a cada 12m² respeitam a proporcionalidade de cada espaço e confere tratamento isonômico com os demais setores, propomos que o Decreto Estadual seja alterado para que a realização de eventos seja limitada a 1 pessoa cada 12m² ou 50% da capacidade do espaço, retirando o limite de 100 pessoas”.
