A transferência de tecnologia das universidades do nordeste para os setores produtivos, por Pedro Sisnando Leite

As universidades de todo o mundo enfrentam a questão de como garantir que os resultados das pesquisas desenvolvidas na academia possam servir aos interesses produtivos. A tradicional prática de publicar os resultados e colocá-los no domínio público é uma opção que nem sempre resulta na comercialização ou difusão dos conhecimentos.
Para mudar essa situação, a universidade pública brasileira carece de novas políticas e legislação que possibilitem incentivos financeiros aos pesquisadores e inventores que geraram patentes e inovações que venham a ser exploradas no setor produtivo. Muitas leis têm sido criadas, mas essa problemática da propriedade intelectual é um assunto não plenamente resolvido no Brasil e também em outros países. Os estudos que consultei sobre o assunto e a experiência de muitos anos em vários países demonstram que sem uma política de direitos de propriedade intelectual flexível será difícil para as universidades e centros de pesquisa  avançarem na transferência das conquistas científicas para as industrias e atividades econômicas.
A nova Lei de Inovação do Brasil foi um grande avanço, mas o regime de dedicação exclusiva dos pesquisadores e o limite de teto salarial existente em nosso país tolhem ganhos adicionais que esses cientistas poderiam obter de suas pesquisas. Mudanças radicais na tecnologia estão impulsionando o crescimento da China, Formosa, Coreia do Sul, Índia e Singapura. Mas no passado, só depois de gerações é que eles conseguiram promover mudanças das políticas sobre essa questão. Mesmo assim, esses países asiáticos ainda estão lidando com grande emprenho com as divergências decorrentes da colaboração das universidades com as indústrias, dentro dos seus respectivos contextos ideológicos nacionais.
A conclusão que se tira dessa experiência, no entanto, é que as universidades precisam contar com apoio de mecanismos fortes e eficazes destinados a transferência de tecnologias inovadoras para as empresas produtivas. Na verdade, as universidades asiáticas, americanas, japonesas e recentemente as indianas estabeleceram escritórios dentro ou fora da academia para tratar desse complexo problema.
O objetivo disso é profissionalizar as atividades de transferência de tecnologia e aumentar o poder de pagamento das universidades públicas aos seus pesquisadores em forma de recompensa financeira ou participação nos resultados comerciais da utilização da tecnologia. Tudo indica, no entanto, que no Brasil será praticamente impossível as universidades tratarem desse assunto sem o apoio desses escritórios com autonomia orçamentária (talvez em forma de fundação ou instituto). Como exemplo, pode ser citado o que vem acontecendo nos anos recentes no Japão, que procura viabilizar as relações dos centros acadêmicos com as indústrias com excelentes resultados.  Em 2009, por exemplo, 119 escritórios de regulamentação de propriedade intelectual e pesquisas e 174 universidades japonesas estavam adotando essa sistemática de operação.
Outra nova experiência que vem sendo adotada neste país com excelentes resultados, no tocante aos arranjos institucionais na transferência de tecnologias e invenções, é o movimento ou mobilidade dos investigadores. Ou seja, verificou-se que novas ideias podem ser geradas quando há uma interação e contato entre cientistas e engenheiros de diferentes laboratórios.  Dizem os estudos sobre o assunto que “essa integração” pode ser maior se os pesquisadores se sentirem livres para se mover de um laboratório para outro (Risaburo Neza, 2005).
O Programa Universidade-Empresa (UNIEMPRE) executado pela Federação das Indústrias do Ceará (FIEC) em anos recentes, com a assistência de professores da Universidade Ben-Gurion de Israel, teve por objetivo essa questão. Isto é, o estabelecimento no Ceará de uma estrutura para o encorajamento da cooperação entre as universidades, a indústria e o governo. O foco dessa iniciativa foi o ordenamento de avanços tecnológicos, da capacidade de inovação e de competitividade das atividades industriais do Ceará.
No contexto do Projeto UNIEMPRE, a FIEC também contou a colaboração do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), dos Estados Unidos. Com esse objetivo, esteve em Fortaleza o Dr. Anthony Knopp, diretor de relações internacionais do MIT para discutir as possibilidades de cooperação com o projeto cearense de inovação industrial e relações da indústria com os centros acadêmicos, como já mencionados. Sobre as relações das universidades com o setor empresarial, o Dr. Anthony afirmou, na palestra que pronunciou em Fortaleza: “A academia deve usar o conhecimento científico para produzir pesquisas para o setor produtivo”. O modelo organizacional proposto pelos professores de Ben-Gurion e do MIT é o de ecossistema. Na verdade, o projeto UNIEMPRE/FIEC elaborou um pioneiro mapa do ecossistema do Ceará com a assessoria do professor Amnon Frenkel do Instituto de Tecnologia de Israel (Technion), uma das instituições acadêmicas mais credenciadas do mundo. Esse trabalho contou com a participação em um workshop na FIEC com essa finalidade de 80 personalidades oriundas das universidades, do mundo empresarial e de instituições do governo do Estado, do BNDES, e da Confederação Nacional da Indústria. Estavam presentes  nessa fase do Projeto UNIEMPRE os renomados professores Raphael Bar-El, Dafna Schwartz( Universidade de Ben-Gurion) e o ex-cientista chefe do Ministério de Ciência e Tecnologia de Israel, prof. Yehosshua Shuki Gleitman.
O objetivo síntese deste Projeto foi delinear uma nova estratégia para o fortalecimento do setor industrial cearense que passa por um período de ameaças de baixa produtividade e competitividade num mundo globalizado.  Para detalhar esses estudos foi organizado um livro denominado de INOVANDO NO CEARÁ: Conceitos e Ações do Programa UNIEMPRE de autoria dos participantes dessa iniciativa, quais sejam Raphael Bar-El, Pedro Sisnando Leite e Mônica Clark Cavalcante. (Está disponível em e-book no Site da FIEC e da www.academia.edu (USA).
O novo PLANO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE lançado recentemente pela SUDENE (maio de 2019) contempla alguns dos assuntos tratados neste artigo.