A rotina dos massacres, por Rui Martinho


Rui Martinho é professor da UFC, advogado, bacharel em administração, mestre em sociologia e doutor em história. Com 6 livros publicados e vários artigos acadêmicos na área de história, educação e política. Assina coluna semanal no Focus.jor.

Massacre em penitenciária é rotina. Prisões são controladas pelo crime. Funcionam como sede do comando e centro de recrutamento de facções. O tempo passa e a situação se agrava. Fazem-se protestos diante da situação desumana dos presídios, quase tão superlotados e degradados quanto alguns hospitais públicos. A situação destes, porém, não gera tantos protestos. Nos preocupamos com a população carcerária, cuja situação é calamitosa. O controle das prisões pelo crime, porém, gera menos protestos.

O controle de bairros pelo crime é total. Famílias podem ser despejadas de suas casas. Normas tais como abaixar vidros dos veículos, ligar luzes internas e apagar os faróis são estabelecidas pelas facções. Sentimentos humanitários exigem que presos perigosos permaneçam próximos de suas áreas de atuação, lugar dos seus laços com o crime. Oferecemos visitação sem o isolamento do parlatório, ensejando a coação de visitas a colaborar com o crime, situação que levou ao crescimento exponencial da população carcerária feminina. Fazem-se protestos contra “prisões em massa” e melhores condições de vida nos presídios. Mas só temos prisão mediante ordem judicial dirigida contra pessoas nominalmente citadas, não “em massa”. Reformas nas leis penais e processuais penais são reivindicadas.

As leis aludidas, porém, são as mesmas em todos os estados e os índices de criminalidade nas unidades federadas variam enormemente. As condições desumanas dos presídios também não diferem muito entre Estados. Prioridades enfrentadas na hora de alocar recursos criam situação dramática. Mais recurso para melhorar a vida dos presos viriam de mais déficit público, educação, saúde, segurança pública, infraestrutura de transporte e energia ou salário de servidores públicos? Devemos pensar em usar mais racionalmente os recursos disponíveis. Assim o desafio se desloca para a gestão dos presídios e da segurança pública.

Não prendemos em massa. Prendemos mal. O grande número de prisões decorre dos altos índices de criminalidade e do cumprimento da lei. Não temos leis draconianas. Condenados até quatro anos não são metidos no cárcere, adotamos penas alternativas e um regime de progressão da execução penal que está longe de ser severo. Temos ainda a prescrição tanto da pretensão punitiva como da pretensão executória da pena. Procedem as críticas quanto a multiplicação de tipos penais e o alongamento de algumas penas. Não é a severidade da punição que desencoraja o crime, mas a certeza da aplicação lei (Cesare Bonesana, Marquês de Beccaria, 1738 – 1794).

O nó górdio do problema é a impunidade. Mais de 90% dos crimes letais permanecem impunes. Temos feito investimentos na Polícia Administrativa (Polícia Militar), deixando a Polícia Judiciária (Polícia Civil) em segundo plano. É um erro pensar que a polícia administrativa pode evitar os crimes pelo policiamento ostensivo. Crimes jamais serão inteiramente evitados pela omnipresença de policiais. É preciso esclarecer a autoria dos crimes para puní-los e desestimular as práticas delitivas.

Prendemos mal. A gestão dos presídios expõe presos desvinculados às facções ao domínios destas nos presídios. A policia judiciária (investigativa) deveria sufocar as organizações criminosas, com a colaboração do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), se o STF permitir, bloqueando suas atividades financeiras.

A Teoria da Janela Quebrada demonstrou que a situação de abandono estimula o crime. Ruas esburacadas, lixo acumulado, esgoto a céu aberto e impunidade denotam abandono. Presídios entregues ao crime são a forma mais grave de abandono. Devemos reconhecer que a situação é extraordinária, é de conflagração, exige leis extraordinárias – de validade transitória – e que a legislação concernente a execução penal deve ser aperfeiçoada.