A justiça não comporta ódio, por Frederico Cortez

"No Estado Democrático de Direito os dirigentes passam e as instituições ficam, isso é o que importa primeiro!"


Frederico Cortez, é advogado, socio do escritório Cortez&Gonçalves Advogados Associados. Especialista em direito empresarial. Co-fundador do Instituto Cearense de Proteção de Dados -ICPD. Consultor jurídico e articulista do Focus.jor. Escreve semanalmente.

Por Frederico Cortez
cortez@focus.jor.br

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará o julgamento sobre a constitucionalidade da prisão após a segunda instância, na próxima quarta-feira, 23. A questão envolve cerca de 4.895 interessados, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dentre eles, está o impulsionador dessa decisão pelo STF, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Encarcerado na sede da Polícia Federal em Curitiba-PR desde 07 de abril de 2018, o ex-presidente reacendeu a discussão sobre a legalidade do cumprimento da pena após superado o julgamento pelo Tribunal. Os ânimos estão acirrados e o melhor termômetro para essa constatação são as redes sociais. Palavras de ordem, histeria tanto de quem apoia a liberdade, como por quem é a favor da sua prisão é notório.

Esse movimento de forças é natural e esperado, por ambos. Todavia, no meio dessa guerra de opinião está o Poder Judiciário. O STF irá colocar um ponto final nessa questão. A instituição julgadora é composta por onze ministros, seres humanos, falhos também, portanto. O discurso acalorado é bem-vindo na tribuna e nos assentos dos julgadores, sem ceder espaço para o cultivo do ódio em seus raciocínios jurídicos.

Apontamentos e insinuações mais do que diretas no STF já foram testemunhados por nós, em julgados pretéritos. O exemplo vem de cima, e assim deve ser seguido pelos mesmos doutos (as) magistrados (as) da mais alta Corte brasileira. O seu dever é mais do que claro, qual seja: defender a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Mas a falibilidade é parte de todos nós, incluídos aqui os ministros do STF. Por que seria diferente, então?

Toda democracia tem sua história alicerçada em grandes conflitos, marcados por confrontos sangrentos e mortais. Esse passado triste e sombrio não deve ser apagado, pelo contrário! Há que ser manter vivo e respirando, para alertar a todos o quão tão caro é a nossa liberdade democrática. Se discorda de certas decisões e opiniões dos membros do STF, movimente-se de forma racional, pacífica e crítica. Escreva, forme grupos de debates em aplicativos de mensagens instantâneas, faça seus discursos via redes sociais, ajuíze ações perante a Egrégia Corte no fito de pleitear aquilo que entende ser o correto e justo. Saibas, que a opinião pública tem força. Fato.

No Estado Democrático de Direito os dirigentes passam e as instituições ficam, isso é o que importa primeiro! A incolumidade da República (Res publica-coisa do povo) é essencial para o garantismo de ir e vir, de opinar sem agressão e ofensas, do direito à propriedade privada, do direito de votar e ser votado (mesmo dentro de muitas imperfeições em nosso sistema eleitoral). Enfim, a disseminação do ódio tem capacidade para abalar as estruturas democráticas, e por isso deve ser combatido e repelido com a máxima energia. E esse papel cabe a nós, brasileiros e brasileiras.