À espera de uma reforma tributária. Por Davi Azim Filho


Davi Azim Filho é vice-presidente do Corecon-CE. Foto: Divulgação

É uma pauta compulsória a questão da reforma tributária no Brasil. As diversas camadas da sociedade têm sinalizado, claramente, o quanto não se pode mais esperar tal desfecho.

Busca-se, com isso, maiores benefícios com as funções distributiva e estabilizadora do Estado, assim como uma maior transparência e simplificação no planejamento tributário das empresas e, principalmente, a mitigação de custos para os contribuintes.

Tal desiderato ganha eficácia quando não se aspira ser benevolente para com as idiossincrasias de grupos específicos, mas sim, quando se atende aos anseios de toda a sociedade. Atualmente, somos uma “Torre de Babel” em matéria de incidência tributária e uma máquina arrecadadora que, em determinados períodos, precisa de uma “manutenção preventiva e corretiva” para reduzir o ímpeto de gastar em desacordo com a práxis de uma política fiscal responsável.

A reforma tributária seria um bom caminho para a redução das desigualdades regionais e serviria de instrumento na formação de um fluxo consistente de investimentos, dado que o ambiente de negócios estaria mais dinâmico e atrativo.

A tributação perderia a imagem de um “dragão faminto e impiedoso” e seria entendida com uma alavanca do governo, enquanto gestor dos recursos oriundos dos contribuintes, na promoção da prosperidade, via geração de emprego e renda, aos seus cidadãos.

Existe algo seminal em debate entre especialistas que buscam uma tributação inclusiva e mais justa. Por exemplo, quanto ao Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A sugestão é que o sistema de alívio fiscal para determinados gastos, como em saúde e educação, seja concedido por créditos tributários ao invés de dedução da base de cálculo do imposto. Isso porque um crédito tributário fixo e igualitário, concedido a todos os contribuintes, beneficia proporcionalmente mais os mais pobres, os quais podem até ter um imposto de renda negativo (se o imposto calculado for menor que os créditos recebidos).

No Brasil, os contribuintes mais ricos abatem uma parcela maior do gasto, com saúde e educação, nas suas declarações. Como exemplo, temos os gastos com seguro de saúde e consultas médicas. Para o contribuinte mais pobre, que usa a rede pública de saúde, não se pode abater gastos com a compra de medicamentos. Temos duas propostas, interessantes, de reforma tributária em discussão na Câmara dos Deputados (PEC 45/2019) e no Senado Federal (PEC 110/2019). Não percamos a esperança!