A democracia virtual e urnas eletrônicas nas eleições 2022, por Frederico Cortez

"A alternância ou permanência no poder pela via da reeleição faz parte das regras do jogo eleitoral, o que não se concebe é a chancela para um ou outro candidato em potencial dedicar-se a inaugurar uma verdadeira pandemia negacionista contra a soberania do voto popular", destaca o advogado


Frederico Cortez é advogado, sócio do escritório Cortez & Gonçalves Advogados Associados. Especialista em direito empresarial. Cofundador do Instituto Cearense de Proteção de Dados- ICPD-Protec Data. Consultor jurídico no portal Focus.jor desde 2017. Escreve aos fins de semana. E-mail: advocacia@cortezegoncalves.adv.br / Instagram: @cortezegoncalveadvs.

Por Frederico Cortez

Neste ano, a Constituição Federal completa 33 anos de sua promulgação. O ano de 1988 tem seu contorno épico, justamente por ser um marcador na redemocratização do Brasil. Essa festividade data após um longo tempo da ausência popular na escolha do seus representantes na condução do País. Fato é que neste trintenário de liberdade política, a sociedade civil já se acostumou bem com a liberdade de expressão e respeito às nossas instituições públicas.

A polarização política vem escalando negativamente ultimamente com tal força, a ponto de colocar as instituições públicas em xeque quanto à sua credibilidade. E essa troca de energias não tem um lado definido, pode vir tanto da ala da situação ou da oposição, como também brota da turma do meio de campo (centrão). A democracia preza pela pluralidade de ideias e questionamentos, mas sempre primando pelo entendimento civilizado e sem volta para a época medieval.

O inclusão das urnas eletrônicas representou um verdadeiro marco para a solidez do nosso sistema eleitoral democrático, onde desde a sua estreia em 1996 vem sendo a via para a eleição de nosso governantes e parlamentares. Recentemente estamos vivenciando uma indesejada campanha de descrédito para a utilização das urnas eletrônicas nas eleições do próximo ano. Esse “debate” vem sendo mais acirrado e agressivo nas redes sociais, onde cada simpatizante adota a tese que melhor lhe convier e que nem sempre é a mais racional.

Um dos males das redes sociais é o seu alto poder de disseminação de inverdades, que alcança pessoas que por falta de conhecimento e vontade de checar a verdade daquela notícia ou informação, ou até mesmo pela cegueira da politicagem, engolem como verdade absoluta. O momento é tão tenso, que a troca de opinião transcende para a violência verbal e moral, e que não se descarta a própria violência física.

Diante desse palco de “guerrilha política”, o que muitos esquecem (ou fazem questão de não se lembrarem) é que nenhuma fraude ou corrupção no sistema do voto eletrônico foi comprovado nos últimos 25 anos. Pessoal não estou falando aqui de 25 meses ou dois anos e meio, mas sim de um quarto de século e que nada foi provado em relação ao rompimento do sistema de segurança da urna eletrônica adotada pelo País desde o ano de 1996.

A cada pleito, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza uma série de testes contra a blindagem do voto eletrônico. Aqui, temos órgãos públicos, como a Polícia Federal, empresas de tecnologia privada e profissionais de TI autônomos, tudo isso como sinal de transparência para aferir a segurança do sistema da urna eletrônica brasileira. Alegar falha no voto eletrônico, sem o mínimo de prova técnica necessária é atentar contra a democracia e a forma republicana de nosso país conquistada ao custo de muita luta. Revisitemos nossa história política, uma sugestão!

A alternância ou permanência no poder pela via da reeleição faz parte das regras do jogo eleitoral, o que não se concebe é a chancela para um ou outro candidato em potencial dedicar-se a inaugurar uma verdadeira pandemia negacionista contra a soberania do voto popular.

Viva a democracia e o voto eletrônico!