A Advocacia x julgamento midiático, por Leandro Vasques

"Se um dia, caro leitor que avalia estas linhas, você precisar de um advogado, certamente quererá o mais preparado e aguerrido, de modo que faça valer o seu direito à liberdade, por mais que as outras pessoas o julguem imerecido".


Leandro Vasques é advogado criminal, professor do Curso de Pos Graduação em Direito Penal da UNIFOR e foi Conselheiro da Escola Nacional de Advocacia- ENA

Por Leandro Vasques

Quanto mais odiosa a acusação, mais devem se precaver os juízes contra os acusadores, sem perder de vista a presunção de inocência enquanto não liquidada a prova e reconhecido o delito.”, com essa máxima de Rui Barbosa descortino essas linhas para falar do desafio de ser Advogado Criminal e homenagear Márcio Thomas Bastos que, em 2014, foi compor a constelação dos que se devotaram a vestir e honrar a beca da advocacia, bem assim aplaudir a valorosa classe advocatícia que celebra sua data aos 11 de agosto.

A advocacia é, certamente, uma das profissões mais incompreendidas na sociedade, principalmente quando se tratam de causas impopulares, isto é, quando a opinião pública realiza um julgamento sumário da situação e condena aqueles acusados de algum malfeito de larga repercussão. Não é incomum o ritual de se destruir a reputação dos suspeitos, encarcerando-os primeiro para depois proceder à investigação.

A liturgia da execração pública se inicia quando autoridades se precipitam e, junto com a mídia, colocam o suspeito no pelourinho público. Pronto, o picadeiro foi armado. Agora é disseminar interpretações e apostar no bordão de que “uma mentira repetida mil vezes transforma-se numa verdade”.

Como advogado criminal com 24 anos de atuação posso testemunhar aqui dezenas e dezenas que casos em que pessoas sofreram linchamento moral prévio, pre-processualmente falando, e, ao final, sequer foram denunciadas pelo Ministério Público, ou findaram por ser absolvidas pelo juiz da causa. Mas e o rótulo de ter sido preso temporariamente, quem tira? Alguém dirá: “o tempo”.

Ledo engano.

A pessoa que sofre o trauma do aprisionamento jamais será a mesma. Elas se apequenam, se sentem amputadas de dignidade, passam a conviver com fantasmas. Insônias, depressão e um arsenal de medicamentos compõe seu cardápio diário. Existem determinados casos midiáticos onde se rasgam biografias sem cerimônia. E é exatamente neste cenário que a figura do advogado se faz imprescindível. Nesses casos, o escritório de advocacia torna-se a última trincheira do sagrado exercício do direito de defesa daqueles que já foram considerados culpados antes mesmos de serem processados.

Noutros casos, ainda que a tese de defesa do advogado seja uma condenação justa e dentro das fronteiras legais, ainda assim o profissional advogado é mal compreendido, e é justamente em razão disso que em determinadas causas impopulares inflamadas pela “mass mídia” que cabe a reflexão feita pelo juiz francês Antoine Garapon em sua obra “O juiz e a democracia: o guardião das promessas.”, Rio de Janeiro: Revan, 1999, pp. 68/69, quando escreveu:

O direito começa aí a ser esquecido, na transgressão da regra em nome de uma pretensa moral superior. A justiça passa a ser feita em praça pública, fora da mediação da regra e de um espaço adequado à discussão, quer dizer, sem o auxílio de um profissional sensível e intelectual. A força da regra no direito sai duplamente enfraquecida: na sua característica coercitiva e no princípio ético que encerra.” E adverte ainda: “Esta alquimia duvidosa entre justiça e mídia assinala uma profunda desordem da democracia. A mídia – sobretudo a televisão – desmonta a própria base da instituição judiciária, abalando a organização ritual do processo, seu iniciar através do próprio procedimento. Ela pretende oferecer uma representação mais fiel da realidade do que as ilusões processuais. Trata-se, portanto, de uma concorrência para a realização da democracia. A mídia desperta a ilusão da democracia direta, que dizer, o sonho de um acesso à verdade, livre de qualquer mediação.”

A par disso, também preocupado com a influência da mídia nos julgamentos, o jornalista Joaquim Falcão asseverou em seu livro “A imprensa e a justiça”. O Globo. Rio de Janeiro, 6 de julho, 1993, p. 7 : “Ser o que não se é, é errado. Imprensa não é Justiça. Esta relação é um remendo. Um desvio institucional. Repórter não é juiz. Nem editor é desembargador. E quando, por acaso, acreditam ser, transformam a dignidade da informação na arrogância da autoridade que não têm. Não raramente, hoje, alguns jornais, ao divulgarem a denúncia alheia, acusam sem apurar. Processam sem ouvir. Colocam o réu, sem defesa, na prisão da opinião pública. Enfim, condenam sem julgar.”

Prossigo eu.

Só quem esteve com a Espada de Dâmocles sobre a cabeça compreende a importância e a indispensabilidade de um advogado combativo e incansável em sua defesa. Como proferiu o insuperável Rui Barbosa, em sua Oração aos Moços, “onde houver um grão de direito apurável, que o advogado o persiga incansavelmente, pois será a última esperança de liberdade do seu cliente”. Nas lides e lidas diárias, em meio às dificuldades inerentes à profissão, o advogado deve atuar com inquebrantável altivez, sendo combativo sem arrogância e humilde sem subserviência.

Se um dia, caro leitor que avalia estas linhas, você precisar de um advogado, certamente quererá o mais preparado e aguerrido, de modo que faça valer o seu direito à liberdade, por mais que as outras pessoas o julguem imerecido. Viva a advocacia, estandarte das liberdades.

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