A advocacia e o Estado Democrático de Direito, por Gustavo Lopes

"E por ser a profissão um ponto de equilíbrio social, temos sua importância dentro da sociedade, atuando firmemente na defesa dos direitos e garantias fundamentais."


Gustavo Lopes é advogado pós-graduado em Direito Processo Civil pela Unifor e Mestrando em Direito Privado na UNINOVE. Diretor Jurídico do escritório Leão Matos Advogados Associados e Diretor da CAACE – Triênio 2019/2021.

Gustavo Lopes
Post convidado

A importância do papel da advocacia perante a sociedade é ponto de destaque, pois o advogado possui não apenas um papel profissional no universo social, mas especificamente uma missão na construção do estado democrático de direito e colabora diretamente para o equilíbrio do tecido social.

Assim como muitos colegas advogadas e advogados, fiz um juramento ao receber a autorização para exercer a advocacia. Uma profissão sem dúvida diferenciada e que concede em profundidade o conhecimento da construção social e legislativa do estado e entrega o privilégio da postulação perante os poderes públicos, colaborando diretamente com o exercício da cidadania.

Neste sentido, a responsabilidade do advogado foi elevada a ordem constitucional, no momento que o exercício da advocacia foi registrado no artigo 133 da Constituição Federal: “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão nos limites da lei”

Em uma sociedade tão complexa como a brasileira que possui diversas contradições e características socioeconômicas e políticas diferentes, o papel do advogado é produzir uma sociedade mais justa e fraterna, a atividade profissional do advogado assume papel decisivo neste contexto, especialmente pela contribuição para o estabelecimento e realização da Democracia estruturada com a participação e inclusão da sociedade.

Ao exercer o ofício da advocacia, o operador do direito tem por obrigação, dentre outras tantas, o respeito irrestrito as leis para que no desempenho das suas funções de postulação de direitos, esteja sempre presente a defesa irrestrita da Constituição, da ordem pública do Estado Democrático de Direito, dos Direitos Humanos, a Justiça Social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da Justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas, consoante o que se extrai do artigo 44 do Estatuto da Ordem dos Advogados – Lei n º 8.906/90.

É dentro das premissas conquistadas na Democracia que deve o advogado buscar no exercício do seu mister colaborar com a construção e melhoramento das instituições, centrado na proteção dos direitos fundamentais, garantias constitucionais e na defesa da ordem legal.

O cidadão advogado por esse diferencial, tem um poder de participação especial frente o cidadão comum na construção do estado, a medida que, foi capacitado juridicamente em face de sua formação acadêmica, além do treinamento cotidiano a que o exercício profissional o concede, podendo discernir e influir de forma mais eficiente e eficaz na persecução do senso de Justiça.

Neste caminho, o advogado assume uma função não meramente profissional na sociedade, pelo contrário, seu escopo profissional extravasa a fronteira pura e simples da advocacia, sendo considerada uma atividade político social, possuindo múnus público, com teor ético, de colaboração com as premissas do Estado Democrático de Direito e acima de tudo, constitui a via direta de acesso do cidadão ao judiciário.

Nas palavras de Ives Gandra Martins: “o profissional da lei, desempenha papel na manutenção do organismo social, pois, é ele que efetua a defesa e a interpretação do ordenamento jurídico, sendo considerado pelo mestre como a estrutura primeira da sociedade.”

Isto é possível, pois ao receber a responsabilidade de postulação do direito dos seus assistidos perante o Estado, colabora diretamente com a consecução da justiça, sendo por esta razão indispensável, atuando como um instrumento direto da pacificação social.

A advocacia está intrinsecamente ligada à organização judicial e social, intermediando a relação entre o juiz – Estado – e cidadão, na busca de uma prestação jurisdicional que seja justa, equilibrada e igualitária.

A profissão é sem dúvida uma árdua tarefa, pois a busca pela verdade consiste no trabalho de dados, pesquisas de doutrina, consultas a legislação e jurisprudência pertinentes a solução das demandas, sempre respeitando os limites da ética e legalidade.

A importância da advocacia também se reflete na construção do estado democrático brasileiro, estando sempre presente nos momentos mais difíceis e importantes, com figuras históricas como Luiz Gama (Patrono da Abolição), Myrthes Gomes (Primeira Advogada Brasileira), o Rui Barbosa (Defesa da Liberdade), Sobral Pinto (Defesa da Democracia), Raimundo Faoro (Luta pela Redemocratização), entre muitos outros que transcenderam o simples ofício para colaborarem diretamente nas conquistas democráticas da sociedade contemporânea.

Duvidas quanto ao futuro fazem parte a qualquer profissão, porém a Advocacia se demonstra no tempo, uma profissão essencial à sociedade. Por mais rigorosas que sejam as normas, sempre haverá conflitos que vão desafiar a necessidade de defensores e da defesa da ordem legal, pois nenhuma sociedade avança sem organização e respeito a direitos.

E por ser a profissão um ponto de equilíbrio social, temos sua importância dentro da sociedade, atuando firmemente na defesa dos direitos e garantias fundamentais. Essa luta pela profissão e suas premissas revela-se uma missão ininterrupta, com a luta pela liberdade, pela igualdade, pela Democracia, pela Ordem Legal, pela observância de princípios que constroem o processo civilizatório, e que colaboram com o triunfo do Direito, fazendo do advogado não somente um profissional, mas um instrumento de resistência, manutenção e confirmação da Democracia e do Estado Democrático de Direito.

Leia Mais
Membros da advocacia cearense assinam artigos comemorativos ao Dia do Advogado, na nova série do Focus.Jor
A advocacia disruptiva do século XXI, por Frederico Cortez
Os desafios da advocacia na Revolução 4.0, por Leonardo Vasconcelos
A Advocacia x julgamento midiático, por Leandro Vasques
Ortografia e a Justiça, por Edson Santana
Advocacia é empresa, por Uinie Caminha
A advocacia na solução de litígios, por Ítalo Bezerra

A importância das prerrogativas do Advogado, por Damiana Gonçalves
A importância da qualificação na advocacia contemporânea, por Andrei Aguiar
+ Advocacia do novo tempo, por Eugênio Vasques