Seguindo a determinação da Instrução Normativa 03/2018, a 9ª e a 15ª Varas da Fazenda Pública começaram, nesta segunda-feira, 9, a funcionar exclusivamente para demandas da área de saúde. Todos os processos já devem ser direcionadas para estas varas e os já iniciados devem ser redistribuídos para as demais varas. Para organizar a redistribuição, o Tribunal de Justiça do Ceará publicou no Diário da Justiça eletrônico desta segunda-feira, 10, a Portaria nº 563/2018, com o cronograma a ser seguido para redistribuir os procedimentos.
As Varas da Fazenda Pública têm como atribuição julgar causas cíveis de interesse do Estado e do Município. Com a especialização dessas unidades em demandas de saúde, o Judiciário estadual atende a recomendação do Conselho Nacional de Justiça e busca aperfeiçoar a prestação jurisdicional, possibilitando maior eficiência e qualificação técnica.
Fed culpa gestão do SVB por quebra, mas admite erros no próprio trabalho de supervisão
28 de abril de 2023
O Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano) responsabilizou a gestão do Silicon Valley Bank (SVB) pelos eventos que culminaram na quebra do banco em
