2ª Turma transfere para o Plenário a decisão sobre prisão após condenação em 2ª instância

O julgamento deve acontecer no dia 25 de junho e a decisão pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril de 2018.


O ministro Ricardo Lewandowski é o relator do HC no Supremo. Foto: Divulgação.

Equipe Focus
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A decisão sobre a possibilidade de prisão obrigatória após condenação em 2ª instância deve ficar para o Plenário do STF. Nesta terça-feira, 11, a 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) transferiu para o Colegiado máximo da Corte a decisão sobre o julgamento da anulação de uma súmula do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que até agora foi o fundamento usado para prisões após decisão em 2ª instância. A decisão pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril de 2018. A previsão é que o julgamento seja realizado no dia 25 de junho.

No início do julgamento, o ministro relator na 2ª Turma, Ricardo Lewandowski, votou para que todas as prisões baseadas na súmula sejam consideradas nulas. Porém, o colegiado – com Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Edson Fachin – preferiu não entrar no mérito e transferir para o Plenário o julgamento.

Voto do ministro Ricardo Lewandowski