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4 horas atrásDelegado entra com HC a favor de homem detido em sua delegacia
O delegado explica no documento que decidiu impetrar o Habeas Corpus por ter fortes indícios de que o detido não é a mesma pessoa para quem foi expedida a prisão.
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1 dia atrásPlano de saúde animal tem regulamentação aprovada em comissão da Câmara dos Deputados
O atendimento e a cobertura assistencial de ocorrências veterinárias previstas nos contratos devem ter proteção legal
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1 dia atrás
TRT-10 declara inconstitucionalidade parcial de dispositivo sobre pagamento de honorários por hipossuficiente
Para o relator, é inconstitucional a desqualificação da condição de beneficiário da gratuidade da Justiça para, na sequência, restabelecer a condição de penúria em razão do aporte de valores que...
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1 dia atrásMEC inicia processo de avaliação de curso on-line de Direito
A decisão acontece depois de troca de farpas entre o presidente Jair Bolsonaro e o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, e uma semana depois de representantes da Ordem se...
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2 dias atrásAdvogados cearenses lançam empresa especializada de proteção de dados
André Peixoto afirma que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é um dos principais marcos regulatórios brasileiros, trazendo importantes mudanças na forma como pessoas, empresas e instituições lidam...
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2 dias atrásTCE lança 20ª Edição da revista Controle na Bienal do Livro
Para os interessados em submeter seus artigos, foi aberto até o dia 23/9 o prazo de envio dos trabalhos que comporão a 21ª edição da Revista Controle.
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2 dias atrásTST aceita o desmembramento e valida a criação do sindicato dos trabalhadores de fast-food de Fortaleza
O TRT-7ª havia determinado a extinção do novo sindicato sob a justificativa de que refeições rápidas, as fast food, não se enquadram em uma categoria, ela já é fracionamento da...
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3 dias atrásTST define que empresa responde objetivamente por acidente com trabalhador que usa moto
Com a decisão, o TST afastou a possibilidade do uso da teoria do risco - apresentada na defesa da empresa - e da presença do dolo como elemento que impedisse...
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3 dias atrásSTF devolve à Justiça eleitoral do Ceará ação penal contra Cid Gomes
Segundo Weber, a conduta imputada ao réu foi praticada quando ele não detinha foro por prerrogativa de função no Supremo. A decisão teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
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3 dias atrásOAB discute limites da publicidade na advocacia
A entidade quer ouvir sugestões para a elaboração de um novo modelo de provimento
