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6 horas atrásDívida com o IPTU da sua casa? Veja as consequências no “Cortez responde”
As penalidades vão além da inscrição do nome do proprietário na dívida ativa do município
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10 horas atrásAdvogado investigado por crime terá sigilo profissional quebrado, diz PL
Muitas vezes, essa prerrogativa vem sendo utilizada como subterfúgio para dificultar investigações quanto a eventuais práticas de delitos, disse a autora do Projeto
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2 dias atrásIrregularidade de FGTS gera indenização trabalhista para o empregado, decide TST
A conduta é considerada ato faltoso do empregador e tem gravidade suficiente para justificar a rescisão do contrato, disse a ministra
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2 dias atrásToffoli suspende portaria de Moro que ampliava poderes à PRF
O texto assinado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, tratava de operações com outras forças de segurança em rodovias federais e outras áreas de "interesse da União", e ferrovias, hidrovias,...
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2 dias atrásSeguro de vida pode ser reajustado por faixa etária, decide STJ
A atividade da seguradora se baseia em riscos, sendo compartilhado portanto com os segurados, disse o ministro
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2 dias atrásUrgente: TRF5 corrige pena e empresário Deusmar Queirós está livre da prisão
Na decisão, o Tribunal desqualificou o crime contra o mercado financeiro para o crime de mercado de capitais, atribuído em sentença em primeiro grau ao fundador da rede Pague Menos
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3 dias atrásCorretor de imóvel tem direito à comissão em venda cancelada, decide STJ
O arrependimento da contratante se deu por fatores alheios à atividade das intermediadoras, disse a ministra
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4 dias atrásPersonal trainer tem vínculo de emprego com academia negado pelo TST
A falta de contrato escrito que estabelecia a relação de parceira entre as partes não representa a relação de emprego, disse o ministro
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4 dias atrásTabela da OAB não é obrigatória para o defensor dativo, decide STJ
O Estatuto da OAB menciona a tabela de honorários apenas como referência, disse o ministro
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4 dias atrásTJ do Ceará abre cadastro para peritos, tradutores e intérpretes
As inscrições já se iniciam amanhã, 15, no site do Tribunal de Justiça
